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Governo manobra e consegue aprovar alíquota de 27,5% do IR até 2005
RICARDO MIGNONE -
da Folha Online, em Brasília -
_A base governista manobrou duas vezes no plenário da Câmara para conseguir aprovar o projeto de lei que prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das pessoas físicas.
_Um acordo entre os partidos aliados incluiu uma emenda aglutinativa que limita a vigência da alíquota até 31 de dezembro de 2005. O texto original previa a prorrogação por tempo ilimitado.
_A prorrogação da alíquota garante uma receita de R$ 1,8 bilhão ao ano para o governo. O projeto de lei segue agora para o Senado.
_A primeira manobra dos governistas resultou na destituição do relator do projeto, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE). Ele alegou que teria condições para apresentar parecer ainda nesta terça-feira sobre as emendas apresentadas ao texto e renunciou ao cargo. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP) escolheu José Pimentel (PT-CE) para substituí-lo. A oposição protestou com veemência.
_"Lamentavelmente estamos vendo aqui uma página triste da história da Câmara. Foi um ato de força que passou por cima do Regimento Interno", disse o vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM).
_Os integrantes do PSDB reclamaram que Cambraia não renunciou à relatoria. "Ele foi destituído", gritaram os tucanos no plenário.
Depois disso, o líder do PP, Pedro Henry (SP), apresentou requerimento de preferência de votação para a emenda que limitava a vigência da alíquota até 2005. João Paulo colocou o requerimento em votação. De forma simbólica, ou seja, sem a votação por meio do painel eletrônico, os deputados aprovaram a preferência para a emenda.
_Alegando que houve um voto contra o requerimento, do deputado João Fontes (PT-SE), Henry, usando a prerrogativa de líder, pediu verificação de votação no painel. A oposição protestou, afirmando que a aprovação do requerimento havia sido unânime, o que não exigia a votação pelo sistema eletrônico.
_O deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP), exigiu que João Paulo não encaminhasse a votação no painel. Ele atacou os deputados governistas. "Covardes, não querem mostrar a cara. Isso aqui é uma farsa", disse, aos gritos.
_Com a manobra, o governo garantiu a votação da emenda. O Regimento determina que após um pedido de verificação de votação via painel, só pode haver outro uma hora depois, tempo que foi insuficiente para um novo pedido.
_Antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto ainda terá que ser aprovado pelo Senado. O governo quer aprová-lo até 31 de dezembro. Se isso não acontecer, passa a valer a alíquota de 25% e o governo perde R$ 1,8 bilhão por ano
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